REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP) APROVADA


A reforma do Código de Processo Penal (CPP) foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os senadores votaram a favor do substitutivo do relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), que tem 702 artigos e traz profundas modificações em vários dispositivos da atual legislação (Decreto-Lei 3.689/41).


A matéria está sendo encaminhada para votação em Plenário e depois segue para apreciação na Câmara Federal.


Ao final da votação do novo CPP, vários senadores elogiaram a proposta aprovada. Casagrande destacou que se trata de importante contribuição "para o combate à criminalidade no Brasil".


Durante a semana, os membros da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil) e o presidente da associação Carlos Eduardo Benito Jorge, discutiram a reforma e outros interesses da categoria com parlamentares de diferentes partidos, entre eles os senadores Romeu Tuma (PTB-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Wellington Salgado (PMDB-MG), Valter Pereira (PMDB-MS), Francisco Dornelles (PP-RJ), Adelmir Santana (DEM-DF) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).


MEMBROS DA ADEPOL DO BRASIL E OAB DISCUTEM CPP


Na terça-feira, 16, a Adepol do Brasil foi recebida pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Na ocasião, os delegados apresentaram à OAB as preocupações da categoria em face da previsão de votação, das emendas ao substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB-ES) ao projeto de criação do novo Código de Processo Penal (CPP).