O Senado aguardará que o STF (Supremo Tribunal Federal) apresente sugestões ao projeto de reforma do CPP (Código de Processo Penal), que está em tramitação na Casa.


O presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), considerou "extremamente positivo" o pedido do presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, de adiar a votação da proposta para que os ministros possam contribuir com os debates.


Nesta quarta-feira (23/6), Peluso encaminhou ofício ao presidente do Senado, José Sarney, pedindo o adiamento da votação do projeto (PLS 156/09), para que os ministros do Supremo possam examinar o texto e oferecer sugestões, "se for o caso, tendo em vista o impacto que a nova legislação acarretará na Justiça de todo o país". Outro motivo para a prorrogação do prazo, segundo o presidente do STF, é analisar a "aderência do projeto à jurisprudência dos tribunais superiores, conferindo maior efetividade ao novo Código".


Na próxima semana, o Plenário deve realizar a terceira e última sessão de discussão do novo CPP. A primeira reunião foi realizada em 8 de junho e a segunda, no dia 9. Por ter sido aprovado na CCJ em forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), a proposta passará por duas votações em Plenário. Antes da votação em turno suplementar, explicou Demóstenes, poderão ser oferecidas emendas ao projeto.


Até o final da manhã desta quinta-feira (24), o presidente Sarney ainda não havia se manifestado sobre o ofício encaminhado pelo presidente do STF.


Novo CPP


O projeto de reforma do CPP traz profundas modificações em vários dispositivos da atual legislação (Decreto-Lei 3.689/41), que completa 70 anos em 2011.


Quando da votação do texto na CCJ, Renato Casagrande explicou que seu substitutivo foi elaborado com poucas modificações em relação à proposta concluída em dezembro de 2009 pela Comissão Temporária de Estudo da Reforma do CPP, presidida por Demóstenes e constituída para a análise do projeto do novo código.


O grupo se debruçou sobre o PLS 156/09, apresentado pelo presidente José Sarney - fruto de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída em 2008 -, e outras 48 proposições que versam sobre processo penal.


Depois de aprovado no Senado, a reforma do CPP ainda será analisada na Câmara dos Deputados.