Nas últimas semanas muito se tem ouvido falar da criação de novas secretarias no Estado e no município de Maceió. O prefeito Cícero Almeida criou a Secretaria de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania e já definiu o titular da nova pasta – o combativo advogado Pedro Montenegro, atual coordenador de Combate à Tortura da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (ufa!). Já à Assembleia Legislativa aprovou projeto do governador Teotonio Vilela criando a Secretaria Especial da Promoção da Paz.
Em tempos de guerra contra o crime organizado e desorganizado, onde a Secretaria de Defesa Social busca recursos emergenciais para a sua operacionalidade, sugere incoerência a pretensão governamental em criar mais uma secretaria cujas atribuições já estariam absorvidas por outras pastas. Tal iniciativa poderia significar a pulverização da miséria!
O que de inusitado poderia fazer a Secretaria da Paz? Incentivar a permanência dos alunos no ambiente escolar durante os dois turnos com o desenvolvimento de atividades lúdicas (os intelectuais gostam muito desse termo) e o fornecimento de merenda? Missão da Educação. Promover a segurança do entorno das escolas reprimindo o comércio ilegal de bebidas alcoólicas e o tráfico de drogas? Atribuição da Defesa Social. Preservar a identidade cultural das comunidades com o resgate de suas tradições? Secretaria de Cultura. Construir, recuperar e preservar praças esportivas em comunidades carentes? Secretaria de Educação e Esportes. Desenvolver ações que busquem a ressocializacão de presos do sistema penitenciário? Defesa Social. Formular políticas públicas de educação no trânsito que possibilitem a redução das mortes e mutilações por acidentes? Detran/Defesa Social. Estimular ações que objetivem a inclusão social? Todas as pastas. Seja qual for a missão da Secretaria da Paz, já tem pasta demais para desenvolvê-la.
O governo já conta com o Conselho Estadual de Segurança Pública, com status deliberativo, representado por todos os órgãos da segurança e outros segmentos da sociedade organizada, que desenvolve importante papel na busca da paz aos alagoanos. Sem que para isso sejam gastos recursos em salários de servidores comissionados, veículos e combustíveis para secretário, chefe de gabinete e diretores, passagens aéreas e diárias para conhecer experiências inovadoras em outras regiões e mais tantos gastos inerentes aos órgãos públicos.
(*) É delegado de Polícia Civil.