Segurança pública e relações econômicas entre estados serão prioridades do Senado no primeiro semestre
Jucá confirmou que comissões do Senado estudam anexar os principais projetos na área de segurança e os que dizem respeito à regulamentação do Fundo de Participação dos Estados para chegar a uma pauta única. Na saída da reunião de líderes desta tarde (14) - a primeira do ano -, o senador Walter Pinheiro (BA), disse, por exemplo, que haverá duas semanas temáticas dedicadas aos projetos de segurança pública.
- Esse foi um tema explosivo no país recentemente - disse Pinheiro.
Na visão do líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), a segurança pública deve ser "prioridade zero" para o Senado. Ele disse que, há vinte anos, a desigualdade social vem diminuindo e a violência aumentando. Assim, a questão não seria meramente social.
- Nas questões de segurança, o Brasil não pode esperar mais - declarou o senador.
Pacto federativo
Temas como os incentivos fiscais e alíquotas de impostos nas operações estaduais também vão estar entre as prioridades do Senado. Na reunião de líderes desta tarde também ficou decidido que uma
A segurança pública e as relações econômicas entre os estados, os municípios e a União serão os pilares mais importantes do trabalho do Senado neste primeiro semestre. A crise na Polícia Militar e as tensões por causa da repartição de recursos dos fundos de participação e da cobrança de impostos nas operações interestaduais influenciaram decisivamente a pauta de votações que começou a ser montada na reunião de líderes desta terça-feira (14).
Outros temas relevantes devem ser, na visão do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), a votação dos projetos da reforma política que ainda tramitam na Casa e a apreciação da medida provisória que incentiva exportações (MP 546/2011).
Comissão Especial de senadores será criada para debater o pacto federativo e o projeto de Resolução (PRS 72/ 2010), do próprio Jucá, que uniformiza em 4% a alíquota para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. O objetivo é combater a guerra fiscal, causada pelos incentivos concedidos por alguns estados, para atrair empresas. O projeto está em análise na CCJ.
Segundo Walter Pinheiro, haverá reuniões conjuntas da CCJ com as comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Econômicos (CAE), para buscar um acordo sobre assuntos como incentivos fiscais, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e mesmo royalties do petróleo.
Demóstenes disse que a questão do FPE precisa ser tratada com urgência, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o prazo até 31 de dezembro deste ano para que o Congresso regulamente o tema. O senador, no entanto, disse ser preciso uma regra de transição, para que um estado não perca parte de sua receita de forma repentina. Para Alvaro Dias, é importante que o Senado aprecie a questão até o meio do ano, para que a Câmara dos Deputados também tenha tempo para o debate.
- Temos até o fim do ano, caso contrário o STF fará a nossa parte - alertou Alvaro Dias.
Medidas Provisórias
Outra questão tratada na reunião foi a tramitação das medidas provisórias (MP). Os líderes pediram que o presidente do Senado, José Sarney, realize um esforço junto ao governo e à Câmara dos Deputados para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) 11/2011 seja aprovada. Segundo Alvaro Dias, o Senado está sendo submetido a "uma situação até de humilhação", devido ao pouco tempo para análise e pela quantidade de MPs enviadas ao Congresso.
Walter Pinheiro também reconheceu que o assunto das MPs é importante. Ele disse que o Senado vai voltar a conversar com a Câmara sobre a PEC das MPs. O texto, que altera o rito das MPs, foi aprovado em agosto pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.
- A sugestão de todos foi que cada líder do Senado converse com o líder do seu partido na Câmara, para pressionar o presidente [da Câmara] Marco Maia a colocar esse item na ordem do dia deles - disse o líder do PT.
